O destino do governador Jackson Lago (PDT) dependerá agora da Assembléia legislativa, que decidirá se permite ou não que ele seja processado caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acate a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre seu envolvimento no esquema da Construtora Gautama desbaratado pela Polícia Federal. Para iniciar o processo contra o governador, o STJ terá que pedir licença ao Legislativo estadual. Se a Assembléia Legislativa permitir, o processo seguirá comos demais; caso contrário, a acusação contra o governador ficará suspensa até o término do seu mandato, quando ele perderá o foro privilegiado e será julgado normalmente.
O trâmite do processo contra Jackson Lago é previsto na Constituição Estadual. De acordo com o advogado Marcos Coutinho Lobo, o STJ encaminhará à Assembléia a denúncia do MPF, com todas as provas juntadas pela Polícia Federal.
Com base nessas provas é que a Casa decidirá se aceita ou não o processo.
Segundo o líder da Oposição, Ricardo Murad, para julgar o pedido do STJ a Assembléia formará uma comissão especial que analisará as provas e a denúncia apresentadas. “Essa comissão ficará responsável por um parecer sobre as provas, que será votado
em plenário”, explicou o parlamentar. Para a licença ser concedida, são necessários dois terços dos votos, ou 28 parlamentares.
A bancada do governo tem 26 deputados, mas nem todos são orgânicos na defesa de Jackson Lago. Significa que o governador terá que trabalhar intensamente se quiser evitar ser julgado agora.
Além disso, a bancada tem seus interesses próprios, que serão valorizados na discussão da denúncia.
Além de Jackson Lago, também foi denunciado pelo Ministério Público o governador de Alagoas, Teotônio Vilela, pelos mesmos crimes.
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Reproduzido do Jornal O Estado do Maranhão de 14/05/2008
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