De O Estado
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu esta semana parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) em procedimento administrativo instaurado a partir de representação do deputado Francisco Escórcio (PMDB) e determinou investigação contra o deputado federal Domingos Dutra (PT) e sua mulher, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, por prática de crimes eleitoral e peculato. O parlamentar é suspeito de comandar de seu gabinete um ousado esquema de uso indevido de dinheiro público em benefício próprio. A denúncia é de que ele articula a contratação de funcionários fantasmas, para desviar recursos da Câmara dos Deputados.
O caso ganhou repercussão nacional em maio de 2012, quando Regiane Abreu dos Santos, que sempre residiu em São Luís, denunciou ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal, em 2010, nomeada no gabinete de Dutra. Folhas de pagamento da assessoria parlamentar revelaram que naqueles 90 dias de contrato [do qual ela alegou não ter conhecimento], mais de R$ 13 mil foram sacados do Legislativo em seu nome, que trabalhou no escritório de advocacia de Núbia.
Diante desse e de outros fatos levantados e em face da “existência de fortes indícios” de prática de crime eleitoral e do crime de peculato, Gilmar Mendes deferiu dois dos três pedidos de diligência.
Perícia
No primeiro, o ministro determina a expedição de ofício ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), para que ele informe os pagamentos efetuados a Regiane Abreu dos Santos, bem como a conta e agência bancária em que era depositada a remuneração.
Já no segundo, ele determina que os autos sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva e a realização do exame [perícia] grafotécnica, para aferir se a assinatura dos documentos foi lançada do punho de Regiane de Abreu.
O ministro ponderou que analisará somente depois de todo esse processo, o pedido de afastamento do sigilo bancário da ex-servidora que denuncia o parlamentar. Gilmar Mendes é relator do processo.
Campanha
O processo administrativo da Procuradoria Geral da República, instaurado em desfavor do deputado federal Domingos Dutra (PT) a partir da representação de Francisco Escórcio (PMDB) apura denúncia de que o esquema comandado pelo petista tinha como principal objetivo sustentar a sua campanha eleitoral.
Isso porque consta no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no campo prestação de contas de campanha relativa às eleições de 2010, que Regiane Abreu dos Santos está registrada como uma das “doadoras” de campanha do parlamentar, com um depósito em dinheiro no valor de R$ 1.500,00 feito no dia 6 de setembro daquele ano. A data da doação é anterior à suposta contratação de Regiane no gabinete.
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Os fantasmas de Dutra
Consta também no levantamento do Ministério Público, que Dutra recebeu doações de pelo menos oito funcionários de seu gabinete em Brasília. Destes, quatro nunca foram vistos no local de trabalho.
Além da doação de Regiane, há registro de doações de Jackeline Fátima Amorim Diniz, no valor de R$ 1.500,00; Maria de Fátima Oliveira Sousa, que seria funcionária da Record, em São Paulo, no valor de R$ 250,00 e Mariana Silva Feitosa, no valor de R$ 4.400,00 em três depósitos feitos em menos de um mês.
Por conta destas evidências, foi que o ministro Gilmar Mendes determinou as investigações, uma vez que além de peculato, há forte indício de crime eleitoral praticado pelo parlamentar.
Demissão
Regiane dos Santos somente descobriu que era “funcionária” da Câmara Federal pelo gabinete de Domingos Dutra após ter sido demitida do escritório de Núbia, no dia 17 de dezembro de 2010.
Ela pediu indenização pela demissão sem justa causa e também denunciou que era empregada do Legislativo, em Brasília, sem sequer saber da existência do contrato. O Ministério Público também apurou que mesmo após Regiane ter entrado na Justiça, ainda em 2010, o gabinete de Dutra encaminhou à diretoria do Departamento Pessoal da Câmara, no dia 5 de janeiro de 2011, que a reclamante teria “comparecido todos os dias daquele mês, sem registro de impontualidade”.
O Ministério Público também investiga a existência de outros funcionários fantasmas do gabinete do petista, alguns com doações para a campanha eleitoral dele.
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