Auditores do Ministério da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União (TCU), através da Controladoria-Geral da União (CGU) chegam à conclusão de que R$ 1.5 bi foi desviado do Ministério da Saúde nos últimos 8 anos. Enquanto isso, o Governo Federal continua pensando em aumentar impostos para atender às demandas da saúde no Brasil. Coisa que só irrigaria ainda mais a corrupção na saúde pelo país.
Isso implica dizer, que para cada R$ 1 bi desviado chega-se a cifra total de R$ 110 bilhões, levando-se em conta somente três itens que foram analisados pelos técnicos e auditores da CGU. No caso, os convênios mal feitos, fraude nas licitações e contratações irregulares realizadas pela maioria dos prefeitos brasileiros.
Nesta quarta-feira (04), o ministro da Controladoria-Geral da União, JORGE HAJE, afirmou que o Governo Federal discute um decreto para endurecer o controle de repasses dos ministérios, especialmente Saúde e Educação, para os caixas dos 5.565 municípios brasileiros. A medida envolveria os recursos de transferência obrigatória, o chamado repasse de fundo a fundo. Para ele, as irregularidades quando são apuradas não dão em nada. A CGU não tem Poder de Polícia para prender os infratores. Além disso, após a apuração do desvio de finalidade dos recursos, os gestores desses municípios sempre entram com recursos para protelar, adiar a decisão dos órgãos competentes. Ou melhor, apenas o relatório é encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF). Daí por diante fica a cargo e competência dos órgãos federais fazer a expedição dos mandados de prisão, busca e apreensão contra quem achar que deve ser expedido. Quer dizer, não dá em nada e jamais o dinheiro é devolvido pelos gestores corruptos aos cofres da União.
A ideia dada em discussão pelo ministro JORGE HAGE, é que o governo federal repassaria o dinheiro para uma conta específica da prefeitura e de lá só poderá sair para o destinatário final, que terá que ser identificado nominalmente.
O pagamento terá de ser realizado via transferência eletrônica ou outra forma que identifique o beneficiário legal. Além disso, seria criado um portal da transparência para disponibilizar todas as movimentações.
Atualmente, os repasses são feitos e os municípios podem movimentar em várias contas antes de chegar ao destinatário final, o que dificulta o controle e abre brechas para irregularidades.
O ministro sugeriu ainda que o Congresso Nacional avaliasse o fato e chegasse a uma conclusão mais plausível para deter todo esse desperdício com o dinheiro público, e que se o dinheiro fosse aplicado de forma coerente e correta, a fim de atender os fins para qual é destinado, enviado para aliviar e salvar a vida dos pacientes que padecem às filas dos hospitais ou amontoados como animais nos corredores à espera da morte. Então, a situação era outra. Ou seja, a realidade atual seria bem melhor da qual hoje é mostrada todos os dias pelos principais meios de comunicação do país.
Comentário do blog
Não é à toa que o atual Secretário de Estado da Saúde, RICARDO MURAD está envidando esforços no sentido de moralizar esse repasse do fundo a fundo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) via Governo do Estado, para os 217 municípios maranhenses, através da Comissão Gestora Bipartide/SUS.
Fato este que está deixando muitos prefeitos contrariados e de orelhas em pé, principalmente àqueles que já estavam mal acostumados a tratarem a coisa de forma viciada e contumaz. Por isso é que o secretário RICARDO MURAD sugeriu recentemente a criação de um comitê interestadual para resolver as demandas mais urgentes nas áreas de saúde existentes no Estado do Maranhão.
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