O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitou dois pedidos de restrição financeira junto à Secretaria do Tesouro Nacional contra o município de Coroatá, para que haja um novo bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Coroatá. Os pedidos de restrição financeira foram encaminhados em 04 de maio de 2011. Sendo assim, a qualquer momento o FPM de Coroatá poderá ser bloqueado. Daí gerará uma série de infortúnios aos servidores municipais e credores da Prefeitura de Coroatá.
Além desses pedidos, há inúmeras restrições e pendências financeiras junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O que impossibilitará o município de Coroatá de receber e celebrar novos convênios com o Governo Federal. Quem aponta todas essas irregularidades é o Cadastro Único de Convênio (CAUC), que é um subsistema desenvolvido pelo órgão do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
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Pelo visto, a coisa está praticamente perdida e desandada. Ou seja, o atual Prefeito AMOVELAR (PT) é o único e exclusivo responsável direto e indiretamente por todas essas irregularidades, que sem sombras de dúvida fará com que o município de Coroatá venha sofrer perdas irreparáveis para as próximas três décadas quanto ao seu desenvolvimento social, econômico, político e administrativo.
Por exemplo, na última 14ª Marcha de Prefeitos a Brasília, mais de quatro mil prefeitos exigiram da Presidente DILMA ROUSSEFF (PT) a liberação de restos a pagar. No entanto, a maioria das 5.565 prefeituras brasileiras estão inadimplentes, com contas impugnadas e ressalvas financeiras, além de vários motivos que continuam levando-as à inadimplência total. E como já foi postado por esse blog, o município de Coroatá está dentre os 133 municípios dos 217 municípios maranhenses como município que não executou totalmente o objeto das obras conveniadas; como não prestação de contas impugnada ou deixou de fazer a prestação de contas. Se chegou a fazer tais prestações de conta junto aos órgãos federais, as mesmas contêm ressalvas e vícios gravíssimos.
INCRA
O exemplo clássico do retrato do descaso causado pelo Prefeito AMOVELAR (PT) está no convênio celebrado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em 24 de outubro de 2006, isto é, logo após o término do relatório levantado pela CGU, que indicou inúmeras irregularidades nos desvios de recursos federais durante o primeiro exercício financeiro do ano de 2005. Ou seja, em poucos meses a CGU mal havia acabado de investigar as contas da prefeitura de Coroatá, no período de 29 de março a 09 de maio de 2006. O Prefeito AMOVELAR incorria em mais um grave erro político-administrativo.
Saúde e Educação
De lá para cá, o INCRA oficiou a primeira inadimplência em 28 de novembro de 2008; a segunda em 06 de abril de 2009 e, a coisa ainda continua inadimplente. Outra aberração dentre tantas outras já detectadas pelos órgãos do Governo Federal, encontramos a mais recente que é a falta da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) está inadimplente desde 15 de dezembro de 2010.
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) devolveu a prestação de contas quanto a vigência do convênio celebrado com o município de Coroatá, em 24 de agosto de 2010. No entanto, houve a devolução da prestação de contas pelo FNS ao município de Coroatá, em 24 de fevereiro de 2011. Até agora não foi apresentada uma nova prestação de contas pelo Prefeito AMOVELAR.
Resenha do blog
Sobre nossas investigações e consultas realizadas no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), você mesmo pode checar de perto todas essas irregularidades praticadas pelo Prefeito AMOVELAR (PT). No frigir dos ovos quem perde mesmo é o município e o povo de Coroatá. Que somente agora tem essa oportunidade ímpar e de ouro para arraigar o progresso nos trilhos do desenvolvimento. Enquanto essa situação desastrada continuar e, caso o povo eleja o próximo candidato a prefeito apoiado pelo atual prefeito, todos esses convênios e recursos serão suspensos enquanto o atual prefeito não apresentar as certidões de adimplência expedida pelos órgãos federais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seus artigos. O município de Coroatá deixará de compartilhar o desenvolvimento com os demais municípios brasileiros.
Enfim, que a população fique esperta às eleições de 2012!!!
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