Das 11 prefeituras que são obrigadas a publicar os dados, somente uma cumpre a legislação.
Carla Lima
Da editoria de Política
Jornal O Estado do Maranhão
Das 11 prefeituras maranhenses que deveriam cumprir a Lei da Transparência, somente a prefeitura de Santa Inês está cumprindo a lei, cujo prazo para adequação terminou na sexta-feira, dia 27.
De acordo com a Lei Complementar n.º 131/2009, União, estados e municípios devem disponibilizar para a sociedade informações sobre a execução orçamentária. Os governos federal, estaduais das capitais e de municípios acima de 100 mil habitantes tiveram um ano para criar o portal e disponibilizá-lo.
As cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes tiveram dois anos. Entre os municípios maranhenses que estão nessa faixa de população somente a prefeitura de Santa Inês disponibilizou os dados da execução orçamentária em seu site (www.santaines.ma.gov.br) no link “contas públicas”. Nesse link a prefeitura disponibiliza informações sobre arrecadação e despesas a partir do ano de 2005.
As prefeituras de Itapecuru-Mirim, cujo prefeito é o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Júnior Marreca, de Pinheiro e Santa Luzia mantêm site oficial da administração, no entanto, apresentam problemas no link do Portal de Transparência.
No caso de Itapecuru, há o link “contas públicas”, mas ao ser acessado não há conteúdo disponível. No site da prefeitura de Pinheiro também há o link “Portal de Transparência”, mas quando acessado há apenas a mensagem de que está em construção.
Já o caso de Santa Luzia, a prefeitura no site www.santaluzia.ma.gov.br apresenta no portal informações sobre despesas e arrecadação defasadas.
As prefeituras de Grajaú, Coroatá, Chapadinha, Balsas, Buriticupu, Barreirinhas e Barra do Corda não disponibilizam qualquer dado sobre execução orçamentária do município. Nos casos de Chapadinha, Coroatá e Buriticupu, as administrações não disponibilizam site oficial.
As demais têm site oficial, mas não informações sobre a execução orçamentária.
A reportagem de O Estado contatou as prefeituras com problemas com o portal de transparência, mas em nenhum dos telefones disponíveis foi possível falar com responsáveis. Somente o prefeito de Itapecuru-Mirim foi encontrado.
“Já disponibilizamos tudo. Colocamos todas as informações no sistema, mas por problemas com o link de internet ainda não estamos conseguindo acessar. A previsão é que no máximo até amanhã [hoje] tudo esteja resolvido”, disse Marreca.
Nenhum comentário:
Postar um comentário