Conforme dados levantados pela AMB – ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS tribunais regionais eleitorais, indicam que se o projeto contra os candidatos de “ficha suja” tivesse sido aprovado e já estivesse em vigor, 15% e 20% dos candidatos registrados para estas eleições teriam problemas para participar do pleito. O maior entrave é o próprio TSE – Tribunal Superior Eleitoral, que muitas vezes asfixia a Constituição da República Brasileira. É preciso que as Comissões das duas Casas do Congresso Nacional, ou seja, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e da Câmara dos Deputados revejam urgentemente, a lei atual. Que um político só se torna inelegível se condenado em última instância. A coisa ainda anda à base do toma lá-dá-cá, pois vários congressistas são alvo de inquéritos ou processos. Portanto, alegam que não chegaram a um consenso, adiando assim a discussão sobre o assunto. Se a coisa fosse séria, segundo dados divulgados pelo projeto EXCELÊNCIAS, da ONG TRANSPARÊNCIA BRASIL, dos 513 deputados, 213 têm algum tipo de pendência com a Justiça ou com tribunais de contas, isso representa cerca de 41% na Câmara. No Senado dos 81 senadores, 33 estão em situação semelhante, o que nos dá um total de 40%. Porém, dois pesos e duas medidas são utilizados de forma diferentes, quando se trata do cidadão comum. Um cidadão não pode prestar concurso público caso tenha processos pendentes. Por exemplo, não pode prestar um concurso para policial se tiver inscrição no SERASA, e o político vai ao tribunal e diz: “Estou resolvendo isso, ainda não há uma condenação definitiva, e fica tudo bem”. Queremos aqui dizer aos magistrados e legisladores brasileiros, que quem responde a processos na área penal, já é uma prova cabal de que essa pessoa não pode se candidatar a cargo nenhum, pois uma vez eleita poderá cometer danos irreparáveis na administração pública. E assim, mediante o que foi acima exposto, a tão sonhada REFORMA POLÍTICA, não sairá do papel, enquanto os atuais “FICHAS SUJAS” permanecerem no exercício do pátrio poder. Então? BRAVO! APLAUSOS! BIS! ÀS FICHAS SUJAS!.
Postado por Idalgo Lacerda
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