Decisão da Corregedora Eleitoral visa impedir uso de verba em campanha eleitoral
Caberá aos juízes eleitorais de todo o estado julgar a Ação Cautelar Inominada com que o Diretório Regional do PMDB requer a suspensão dos 323 convênios firmados pelo Governo do Estado com prefeituras maranhenses no período de 30 de maio a 20 de junho deste ano. Todos os juízes serão orientados a suspender os convênios que podem influir no resultado das eleições. No recurso, com pedido de liminar, o partido argumenta que os contratos – que somam R$ 156.261.947,52 – são eleitoreiros.
Por isso, propõe que sejam bloqueadas todas as contas destinatárias desses recursos e suspensos os processos licitatórios referentes a esses convênios.
A decisão de encaminhar a ação aos juízes de primeira instância foi tomada ontem pela relatora do processo e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Nelma Sarney, com base em parecer do procurador regional eleitoral José Leite Filho. “No presente caso, a medida de suspensão dos atos impugnados, enquanto provimento cautelar preparatório, está entregue ao juízo eleitoral competente para conhecer da representação (ação principal) voltada a sindicar a conduta vedada apontada, finda
a qual, se procedente, deverá aplicar multa e cassar o registro dos candidatos beneficiados.
Nas eleições municipais, independentemente das autoridades envolvidas no ato, essa apuração compete ao juiz eleitoral”, justificou o procurador Nelma Sarney acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral e decidiu pelo envio dos autos a todas as Zonas Eleitorais que abrangem municípios beneficiados pelos convênios contestados pelo PMDB. “...é imprescindível a apuração das supostas condutas ilícitas narradas na presente cautelar, que, caso comprovadas, deverão sujeitar os responsáveis a multa e os candidatos beneficiados à cassação do registro ou do diploma, sendo, ainda, possível a suspensão imediata do ato eivado de ilegalidade”.
DENÚNCIA
Os convênios do governo Jackson Lago (PDT) com prefeituras aliadas foram firmados pela secretária estadual de Cidades e Infra-Estrutura, Telma Pinheiro, a maioria em 30 de maio de 2008, mas só publicados no Diário Oficial cerca de duas semanas depois, em forma de um “Suplemento”. Ao descobrir o que chamou de “esquema”, o vice-líder da Oposição, Chico Gomes (DEM), denunciou o caso e orientou os partidos de oposição a entrar na Justiça para impedir que os recursos pudessem ser usados nas eleições.
A direção do PMDB orienta candidatos a prefeito e lideranças políticas e comunitárias no interior a preparar as ações de suspensão dos convênios diretamente nas comarcas. Para isso, tem prontos modelos de ações disponíveis no gabinete da liderança da Oposição na Assembléia Legislativa.
Parlamentares apontam corrupção
Caberá aos juízes eleitorais de todo o estado julgar a Ação Cautelar Inominada com que o Diretório Regional do PMDB requer a suspensão dos 323 convênios firmados pelo Governo do Estado com prefeituras maranhenses no período de 30 de maio a 20 de junho deste ano. Todos os juízes serão orientados a suspender os convênios que podem influir no resultado das eleições. No recurso, com pedido de liminar, o partido argumenta que os contratos – que somam R$ 156.261.947,52 – são eleitoreiros.
Por isso, propõe que sejam bloqueadas todas as contas destinatárias desses recursos e suspensos os processos licitatórios referentes a esses convênios.
A decisão de encaminhar a ação aos juízes de primeira instância foi tomada ontem pela relatora do processo e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Nelma Sarney, com base em parecer do procurador regional eleitoral José Leite Filho. “No presente caso, a medida de suspensão dos atos impugnados, enquanto provimento cautelar preparatório, está entregue ao juízo eleitoral competente para conhecer da representação (ação principal) voltada a sindicar a conduta vedada apontada, finda
a qual, se procedente, deverá aplicar multa e cassar o registro dos candidatos beneficiados.
Nas eleições municipais, independentemente das autoridades envolvidas no ato, essa apuração compete ao juiz eleitoral”, justificou o procurador Nelma Sarney acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral e decidiu pelo envio dos autos a todas as Zonas Eleitorais que abrangem municípios beneficiados pelos convênios contestados pelo PMDB. “...é imprescindível a apuração das supostas condutas ilícitas narradas na presente cautelar, que, caso comprovadas, deverão sujeitar os responsáveis a multa e os candidatos beneficiados à cassação do registro ou do diploma, sendo, ainda, possível a suspensão imediata do ato eivado de ilegalidade”.
DENÚNCIA
Os convênios do governo Jackson Lago (PDT) com prefeituras aliadas foram firmados pela secretária estadual de Cidades e Infra-Estrutura, Telma Pinheiro, a maioria em 30 de maio de 2008, mas só publicados no Diário Oficial cerca de duas semanas depois, em forma de um “Suplemento”. Ao descobrir o que chamou de “esquema”, o vice-líder da Oposição, Chico Gomes (DEM), denunciou o caso e orientou os partidos de oposição a entrar na Justiça para impedir que os recursos pudessem ser usados nas eleições.
A direção do PMDB orienta candidatos a prefeito e lideranças políticas e comunitárias no interior a preparar as ações de suspensão dos convênios diretamente nas comarcas. Para isso, tem prontos modelos de ações disponíveis no gabinete da liderança da Oposição na Assembléia Legislativa.
Parlamentares apontam corrupção
Os deputados César Pires (DEM) e Ricardo Murad (PMDB) fizeram um alerta ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para que não permitam que ocorra com as eleições municipais o mesmo que aconteceu em 2006, “quando milhões de reais do erário público foram usados para modificar a vontade do povo do Maranhão”. Eles classificaram de vergonhosa a prática de firmar convênios em período eleitoral para favorecer os candidatos aliados do Governo do Estado.
“Mesmo sendo alvo de graves denúncias de uso da máquina pública nas eleições de 2006, o governador Jackson Lago continua enfrentando a Justiça, como se estivesse acima do bem e do mal. E nós, parlamentares, estamos impossibilitados de fiscalizar o uso dos recursos destinados a esses convênios, porque não há nenhuma informação específica sobre a aplicação desses investimentos”, enfatizou César Pires da tribuna, ao citar alguns dos 323 contratos firmados pelo Governo do Estado com prefeituras aliadas.
César Pires citou o convênio 1033.003/2008 firmado com a Prefeitura de Caxias, administrada pelo pedetista Humberto Coutinho. Pela resenha publicada no Diário Oficial do dia 30 de maio, o governo estadual destinou R$ 3.332.520,34 para “execução dos serviços de melhoramento de estradas vicinais em vários distritos do município”. “Não se sabe onde esse dinheiro deve ser aplicado. Como podemos fiscalizar se a verba pública foi ou não corretamente utilizada?”, questionou. O deputado do DEM destacou também a diferença de custo para obras em estradas vicinais no município de Coroatá, onde o prefeito é Luís da Amovelar (PDT). Em um dos convênios firmados com aquela prefeitura, o valor do quilômetro de estrada é de R$ 5,5 mil, e salta para R$ 41 mil em outro contrato com o mesmo município. “É um pacote vergonhoso. É preciso que a sociedade e as autoridades competentes não se deixem enganar por essas manobras”, alertou ele.
Lembrando o pleito de 2006, Ricardo Murad disse que Jackson Lago repete a prática da corrupção eleitoral adotada por José Reinaldo para eleger o atual governador.
“Se não houver providência por parte da Justiça, não haverá mais como fazer política no Maranhão”, concluiu ele.
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Reproduzido do Jornal “O Estado do Maranhão”
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Postado por Idalgo Lacerda
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