Apenas cinco Câmaras passaram a ter mais vagasO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) acabou ontem com as especulações sobre o número de vereadores nos municípios do Maranhão. Por orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Corte baixou resolução definindo a questão no estado. Aprovada por unanimidade, a resolução mantém a atual composição das Câmaras na maioria dos municípios, inclusive na capital São Luís. Só houve mudança em cinco cidades: a Câmara de Zé Doca perdeu um membro (tinha 10 e agora passará a ter nove) enquanto a de Caxias passará de 11 para 12 vagas; a de Barreirinhas subirá de nove para 10; a de Paço do Lumiar aumentará de 10 para 11) e a de Timon, que hoje tem 11 vagas, disporá de 12.
Mês passado, a Câmara aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em cerca de 8 mil o número de vereadores no país.
No entanto, a decisão do TRE do Maranhão se baseia na definição da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) feita em 2004, que o Congresso está tentando mudar agora.
A PEC, aprovada em dois turnos pela Câmara, está em discussão no Senado e só deve valer para as eleições municipais de 2012. Pelo texto aprovado na Câmara, os municípios terão de gastar no mínimo 2% do orçamento que dispõe com as Câmaras de Vereadores e, no máximo, 4,5%. Os percentuais variam com base no número
de habitantes e do total da receita arrecadada pelos municípios. Na prática, houve um corte de aproximadamente 50% na definição de gastos.
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Reproduzido do jornal “O Estado do Maranhão”
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Postado por Idalgo Lacerda
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