Concurso: Uma carta ao Ministério Publico

Jornalista Carlos Filho durante coletiva com representantes do instituto LUDUS

A Administração Municipal tem pressa. Quer um concurso no qual nem se tem notícia da história oficial do Instituto Ludus, que nem identifica a sua razão social, jurídica, em sua página na rede mundial de computadores.

Por: Carlos P. Filho – Diário do Poder

Protagonistas de um cenário tenebroso, executores do questionado concurso e os gestores públicos não entendem que não se questiona a constitucionalidade do concurso, mas sim o aparato dúbio utilizado para fazê-lo. Questionam-se os vícios e equívocos do Edital, as condições desfavoráveis impostas aos candidatos. Questionam-se as potenciais demissões e o aval que o Município deu sobre os empréstimos bancários aos servidores. Repudia-se o calote – a não devolução de taxas, como já ocorrera com a Fundação Sousândrade. Infelizmente, a blindagem, a equidistância entre o cidadão e os meios de Justiça inibe qualquer defesa de direito líquido e certo.

Está sacramentado. O concurso público imposto pelo prefeito e secretário de Educação não conta com a credibilidade necessária.

A opinião pública demonstra receio quanto à aplicação do referido certame.

A produção do Sistema Cidade de Comunicação (TV Cidade e Geração Jovem FM, de propriedade do atual secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad) guarda registros de vários professores e cidadãos comuns que opinam de modo negativo a respeito do concurso. Entre as inúmeras queixas, a maioria aponta que ao certame falta transparência.

Apreende-se da opinião pública que candidatos temem a ocorrência de fraudes, tipo: Exigência de currículo com foto, rateio de vagas para autoridades influentes. Há um clima de medo pela perda do emprego, da concorrência externa. O medo de perder a taxa de inscrição, pois não está cicatrizada a dívida moral da Prefeitura por não ter envidado esforços para devolução das taxas anteriores.

O próprio Município reconhece limitações de servidores. Montou cursinho. Reconhece que deve haver apoio para melhor preparo àqueles que estão muito tempo só em sala de aula, do 1º ao 5º ano.

Precedentes flagrantemente dão conta de limitações da competência e responsabilidade do Executivo no processo, pois o secretário de Educação Odair José reconheceu que houve erro no concurso anterior. Disse que houve uma brecha no projeto aprovado com apenas maioria simples na Câmara.

Contudo, muitos têm esperança pela anulação do concurso.

Estranham-se ainda o anúncio do concurso com o recesso da Câmara de Vereadores, combinado também com o recesso de titulares do Ministério Público e o pagamento do abono em pleno São João [Será que isso, em momento de choque, serviria para se anestesiar o funcionalismo?].

Lamenta-se o posicionamento do Município, que, segundo o secretário de Educação, segue os preceitos das leis - Segue princípios da Administração Pública, como a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O Poder Público, “inadvertidamente”, esqueceu-se, no entanto, de honrar o princípio da igualdade – de estabelecer uma reparação administrativa de cunho geral.

O Governo assim não estruturou a Administração em relação ao quantitativo de pessoal necessário para o funcionamento da máquina, não estabeleceu um plano único de carreira, cargos e salários. Com apenas 687 vagas, o Governo não irá moralizar nada. Tudo ficou pela metade.

Enfim, tem-se um concurso onde inclusive um vereador governista se manifesta contra.

São dúbias certas colocações, como a informação de que os servidores em sendo aprovados terão assegurados todos os anos de serviços prestados, ganham o seu tempo de serviço.

Preocupa-nos a declaração da diretora do Instituto Ludus Nailer Castro, quando, em coletiva, soltou a sugestiva frase: “...As nossas taxas foram mais baixas do que cobramos em outros concursos... Nós tivemos que baixar, pois nós queríamos... ganhar a Licitação...”.

Apesar de pouco caso da parte do Instituto, situações de exposição pública ocorridas em demasia por meio de reclamações judiciais comprometem a imagem da referida instituição.

Parecem-nos pertinente as reclamações, pois a Prefeitura abriu no dia 1º inscrições do concurso antes do conhecimento da publicação do edital no Diário Oficial. O secretário de Educação informou em seu gabinete, por volta das 10 horas, o recebimento de cópia do referido Edital. Em contratempo, o Instituto Ludus já havia iniciado os serviços de inscrição presencial desde às oito horas. Sem contar que o próprio site do Instituto não permitia o acesso ao campo de inscrição. Funcionários informaram que o acesso só seria possível a partir de zero hora.

Diante de quadro tenebroso, nos inquieta a notícia dada pelo secretário de Educação de que o Ministério Público já tenha ficado totalmente satisfeito ao tomar conhecimento de todo o processo de instalação do concurso através de seus gestores.

É assim! Ao povo da terra o Ministério Público não nos é ente irmão. Está lá... Bem distante da sociedade. Não se posiciona, não se pronuncia. Parece está mudo, surdo, estático, em sua inércia de costume. A comunidade carente coroataense sofre com a influência da força do vil metal; sofre com a afronta do SAAE contra o próprio MP. Água potável de qualidade, taxa social, isenção, iluminação pública, tudo não afeta de modo algum o conforto das autoridades.

É! Mas, quem somos nós? Não temos do que nos orgulhar? Nem de quem se orgulhar? Todo orgulho é deles? Isso não lhes permite a humildade para acatar as nossas dores. Fazer isso é deprimente, causa-lhes feridas?

Divirtam-se com a lista de questionamentos impostos por esse concurso “público”:

Veja Anexos.