Conforme publicado no D.O.U., quinta-feira, 09 de setembro de 2010, nº. 173, seção 3, a FUNASA – Fundação Nacional de Saúde e Prefeitura Municipal de Coroatá, mediante o TERMO DE COMPROMISSO Nº. 112209 com o objetivo e indicação orçamentária repassa ao município de Coroatá, o valor de R$ 1.144.800,00, para a perfuração de poços artesianos, na data de 01 de julho de 2010. Data da assinatura.
Pelo exposto acima, a FUNASA enviou dinheiro para a perfuração de vários poços artesianos no município de Coroatá, em diversas localidades, tais como: povoados São Joaquim, Mantinga, Davi, Macaúba, Mocambo, Jerônimo, Arruda, Centrinho, São Luís do Bode, São José, Forquilha, Tiririca, Km 07 e Km 11. Bairros da União, Tresidela e Areal (Rua Nova).
Quer dizer que entre a data da assinatura do Termo de Compromisso e a liberação do dinheiro, já era pra ter sido construído esses poços artesianos há bastante tempo. Ou seja, se o Prefeito tivesse a obrigação de querer fazer a coisa, como determina as regras e normas da administração pública. Como se vê, não há obediência aos princípios da legalidade e da aplicabilidade.
É isso aí. Por aqui, se desconhece a lei!!!
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