Lava Jato: STF esclarece que processo contra Flávio Dino não foi arquivado

Factoide foi publicado nesta terça-feira 18, em blogs locais e sites nacionais ligados ao Palácio dos Leões

Matéria publicada no site do Supremo Tribunal de Federal (STF) esclarece que o processo contra o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), não foi arquivado, mas encaminhado — juntamente com outras 200 petições — a outras instâncias referentes a investigados sem prerrogativa de foro no Supremo.

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O factoide sobre o arquivamento do pedido de abertura de inquérito contra o comunista, feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi publicado em blogs e sites nacionais ligados ao Palácio dos Leões, nesta terça-feira 18.

Contudo, conforme documento anexado pelo STF na matéria publicada desde o último dia 11, data em que foi revelado a citação do chefe do Executivo estadual maranhense na Lava Jato, Dino não está entre as três petições devolvidas pelo ministro Edson Fachin, a pedido da Procuradoria Geral da República, para serem submetidas a nova análise; nem entre os sete processos já arquivados pelo relator da Lava-Jato na Corte; e muito menos entre os oito processos (sete inquéritos e uma petição) devolvidos à PGR para nova manifestação referente à eventual prescrição e à competência em decorrência de prerrogativa de foro.

Pelo documento, que lista todos os processos e o determinamento do encaminhamento por Fachin, o nome de Flávio Dino aparece na página 10, claramente indicado como alvo da Petição 6704, compartilhada pelo ministro-relator com o STJ. Ainda segundo a documentação, o comunista está entre os citados na Lava Jato com “Petições remetidas a Foros e Tribunais com retirada do sigilo (ausência de foro por prerrogativa de função no STF)”.

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Entenda o caso

Diferente do noticiado pela mídia comunista, a decisão de Fachin é clara: o ministro acatou pedido da PGR para que o caso seja decidido no STJ, mas ressalva que isso não quer dizer decisão definitiva de competência. Ou seja, se o relator da Lava Jato do Supremo entender diferentemente adiante, ele pode chamar o caso de volta ao STF.

Já a PGR, em documento assinado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao pedir a abertura de investigação contra o governador do Maranhão, apenas defendeu, logo de cara, a tese de que o deferimento ou não da abertura de inquérito deve ser competência do STJ. E Fachin, como já explicado, apenas concordou.

Sobre o arquivamento informado por Fachin, trata-se apenas de ação protocolar. Todo feito, em qualquer instância judicial, é arquivado após a conclusão, mas nada que signifique que o caso acabou.