COROATÁ SEDIA A 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, A PARTIR DOS DIAS 06 E 07 DE JUNHO

Um acontecimento histórico ficará registrado na memória dos munícipes coroataenses, a partir  dos dias 06 e 07 de junho de 2013, onde respectivamente, Coroatá sediará a 3ª Conferência Municipal das Cidades. O principal objetivo do encontro é discutir e redimensionar uma nova política urbana com estratégia dotada de uma infraestrutura ambiental, a fim de projetar a ocupação devida do uso do solo urbano pelo cidadão para as próximas dez décadas de forma sustentável, visando o crescimento e o desenvolvimento harmônico das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.

 
LEI DO ESTATUTO DAS CIDADES
 
Em obediência a Lei de Nº 10.257/10, criada em 10 de julho de 2001, ou ainda conhecida, como sendo, a Lei do Estatuto das Cidades, faculta ao poder público municipal elaborar mediante lei específica o Plano Diretor Participativo, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que promova seu adequado aproveitamento, sob pena de incorrer em várias sanções previstas em lei.
 
Os artigos de Nºs. 182 e 183, da Constituição Federal que trata especificamente da Política Urbana, prevê e garante direitos e obrigações para quem possui ou não imóvel na zona urbana e rural.
 
Se a área utilizada para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano e rural.
 
Ainda no mesmo Art. 183, § 3º, os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião.
 
DURANTE CONFERÊNCIA, PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO SERÁ REVISTO PELA PREFEITA TERESA MURAD COMO META PRIORITÁRIA

 
Baseado em seu Plano de Governo 2013/2017, a Prefeita Teresa Murad (PMDB), conforme fora prometido duante a campanha política às eleições e eleita, no dia 07 de outubro de 2012. A então candidata, hoje, gestora do município de Coroatá, vem envidando todos os seus esforços para construir o Parque da Cidade, no antigo Aeroporto. Espaço que será destinado ao lazer, cultura e prática esportiva. Lançar o programa "Lar, doce lar", no qual o município disponibilizará o material necessário para a melhoria das condições de moradia das pessoas mais necessitadas.
 
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO
 
O arrojo principal da Prefeita Teresa Murad, é lançar um moderno e amplo programa de modernização urbana, destinado ao asfaltamento de ruas e avenidas, recuperar calçadas e meios-fios, arborizar e ajardinar as zonas degradadas da cidade.
 
Organizar, modernizar o trânsito, com sinalização adequada das ruas e área para ciclistas e carroças. Constuir uma nova ponte que dê acesso entre o bairro da Tresidella e o Centro Comercial, além de duplicar uma ponte que interliga o bairro da Palmeira Torta. 
 
Recuperar estradas vicinais, pontes, bueiros para assegurar o tráfego de veículos no inverno e no verão.
 
Restaurar e implantar novos sistemas de abastecimentos d'água na zona rural e urbana. Desenvolver projetos de irrigação para incentivar a produção familiar agrícola na zona rural. 
 
Construir um aterro sanitário, para acabar com os lixões a céu aberto e profissionzlizar a coleta de lixo.
 
Por fim, a reestruturação do antigo SAAE, hoje, CAEMA que já operacionaliza e desenvolve uma nova política de recursos hídricos, através da implantação de redes de esgoto em todo o município de Coroatá.