A
governadora Roseana Sarney (PMDB) entregou, na tarde desta
segunda-feira (3), no Palácio dos Leões, o Projeto de Lei do Estatuto do
Magistério ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo
Melo, para análise e aprovação. O ato de assinatura contou com presença
do vice-governador, Washington Luiz; do presidente do Sindicato dos
Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e
Municipais do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro, de deputados,
secretários, e professores.
(Foto: Gilson Teixeira/Secom)
A
governadora destacou a importância dos avanços obtidos no campo da
educação no estado e dos ganhos que serão proporcionados à categoria.
“Com os esforços de ajustes orçamentários e fiscais, conseguimos
alcançar uma das cinco melhores faixas salariais do Brasil para o
magistério.
Agora, após negociações e
entendimentos que demonstraram grande responsabilidade de ambas as
partes, os professores da rede estadual passam a trabalhar sob a
proteção e os estímulos de um estatuto que contempla praticamente todas
as suas expectativas e anseios”, ressaltou a governadora.
Na
ocasião, foram entregues três mensagens. A primeira trata do Projeto de
Lei que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreiras, Cargos e
Remuneração dos integrantes do subgrupo Magistério da Educação Básica e
que dá outras providências. A segunda aborda o Projeto de Lei dispondo
sobre a criação do subgrupo Apoio da Educação Básica.
A
última aborda o Projeto de Lei que trata da criação da Gratificação de
Estímulo aos integrantes do subgrupo Apoio Técnico e Subgrupo Apoio
Administrativo do Grupo Administração Geral, bem como ao Grupo
Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional (ADO).
Roseana
Sarney ressaltou que, entre outros pontos, o Estatuto estabelece
mecanismos de compensação salarial, dentro daquilo que foi solicitado
pelos professores. “De acordo com o novo Estatuto do Magistério, todas
as novas progressões de níveis salariais serão implantadas
automaticamente; as progressões atrasadas serão pagas, a partir de
janeiro, dentro dos próximos 3 anos, beneficiando 25 mil professores,
dos quais cerca de dez mil até hoje não se aposentaram à espera desse
benefício. As promoções de níveis médio para o superior do ano corrente,
2013, serão pagas em agosto, beneficiando mil e duzentos professores.
As titulações em aperfeiçoamento passam a ser contempladas com 10% de
vantagens nos ganhos; pós-graduação, 15%; mestrado, 20%, e doutorado,
25%”, detalhou a governadora.
A
governadora complementou com outros avanços: “Ficam estabelecidas também
três tipos de gratificações especiais: 25% para quem tem dedicação
exclusiva; 15% para quem dá aula em áreas de difícil acesso; e 40% para
quem atua em áreas de alto índice de violência”.
Roseana
Sarney lembrou que, além do Estatuto do Magistério, o Governo está
investindo em infraestrutura, melhorando as mais antigas e construindo
escolas novas e modernas. “Todo esse esforço, certamente, resultará em
um ensino de melhor qualidade, que nos colocará entre os estados com as
melhores avaliações do Brasil. E os professores são fundamentais para
que alcancemos esse objetivo”, afirmou.
(As informações são do Governo do Estado)
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