De autoria da então senadora Roseana Sarney (PMDB) – hoje governadora
do Maranhão, foi aprovada, nessa terça-feira (4), pela Comissão de
Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, proposta para que a
União possa reduzir ou dispensar a contrapartida financeira nas
transferências voluntárias destinadas a programas habitacionais.
Curiosamente,
passadas quase 24h da aprovação da proposta, nem Roseana, nem o seu
pai, o senador José Sarney (PMDB-AP), ainda não sabiam do ocorrido. O
fato foi informado à governadora por um deputado da base governista só
no final da noite de ontem, após a publicação da notícia pelo Atual7.
Para receber o benefício, o projeto de lei do Senado (PLS) 331/06
exige que o município tenha população inferior a 25 mil habitantes e
esteja localizado nas regiões Norte, Nordeste ou Centro-Oeste ou na
metade Sul ou Noroeste do Rio Grande do Sul, ou em outra área
territorial legalmente equiparada a essas regiões.
Ainda, de acordo com a proposta aprovada pela comissão, o município
deve apresentar indicadores de desenvolvimento econômico ou social –
identificados por lei ou pelo ato normativo que instituir cada programa –
inferiores à média nacional.
Na época da apresentação da proposta, Roseana Sarney ressaltou que a
medida tem o objetivo de incluir municípios sem condições financeiras de
participar nos custos de programas habitacionais realizados com
recursos federais. Para tal, a proposta altera o Estatuto da Cidade (lei
10.257/2001) e a lei que fixa as diretrizes gerais da Política Nacional
de Saneamento (lei 11.445/2007).
A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),
onde foram apresentadas diversas emendas, muitas delas redacionais. O
substitutivo do senador Ruben Figueiró as consolidou em um único texto.
Por tramitar em caráter terminativo na CDR e ter sido aprovada na
forma de substitutivo do senador Ruben Figueiró (PSDM-MS), a matéria
ainda deve ser votada pela comissão em turno suplementar.
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