LÍDER DA BANCADA GOVERNISTA FAZ DENÚNCIAS CONTRA VEREADOR QUE RECEBE BOLSA FAMÍLIA E GARANTIA SAFRA

Durante a sessão plenária da Câmara de Coroatá, realizada nesta sexta-feira, 17. O Líder da bancada governista, vereador Júnior Buhatem (PMDB), faz denúncias gravíssimas contra o vereador de oposição, Juscelino do Carmo Araújo (PT), o Celino da 'Fazendinha'. Pelo fato de o  parlamentar ter recebido de forma irregular por cinco anos o Programa do Bolsa Família (PBF). Além de ter usufruído também, ilegalmente, do Programa Garantia Safra.  Ambos do Governo Federal.

A investigação começou a partir da publicação do Decreto nº 7.582, de 30 de novembro de 2012, que alterou o Decreto nº 5.209, de 2004. Os dois tratam dos procedimentos legais para a fiscalização do recebimento indevido de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF), por políticos eleitos e reeleitos em todo o Brasil.

CONDUTA DOLOSA
 
A intenção do edil foi a de sempre cometer a coisa dolosa, pois fica de uma vez por todas, caracterizada a intenção do feito criminoso. Na linguagem empregada no Direito, o dolo é a conduta de uma pessoa para transgredir uma norma. Isso sgnifica que a pessoa age de forma intencional ao praticar um ilícito, seja em seu benefício ou em benfício de terceiro e, portanto, assume os riscos de sofrer as sanções previstas na legislação. Toda pessoa que sabe estar fazendo algo ilegal está agindo de má-fé, o que caracteriza uma conduta dolosa. Pelo visto, o ilustre edil não tem como justificar-se perante à Justiça. Quer dizer, praticou o ato ilícito sabendo que estava fazendo de forma proposital e de má-fé. Por outro lado, também responderá em juízo como co-réu e co-responsável a pessoa que compactou do ato corrupto e ilegal para que tal fato ocontecesse por todo esse tempo.

Com base ainda nesse mesmo Decreto, o Art. 34, trata do processo administrativo para apuração de irregularidade praticada por benefício do PBF. O beneficiário que dolosamente prestar informações falsas ou utilizar qualquer outro ato ilícito com o objetivo de ingressar indevidamente ou se manter como beneficiário do Programa Bolsa Família será processado administrativamente e penalizado com a cobrança do ressarcimento dos valores recebidos indevidamente.  

DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A CONDUTA DOLOSA DO VEREADOR

Vide abaixo à íntegra, todas as provas documentais que incriminam o vereador Juscelino do Carmo Araújo (PT), o Celino da 'Fazendinha' pela conduta dolosa.

                                                           clique para ampliar

A FARSA E O FARSANTE

Em recente mobilização meramente anárquica promovida pelo parlamentar em frente a Prefeitura de Coroatá, ficou demonstrada a sua grande farsa. Simplesmente, no intuito de lograr dividendos polítco-eleitoreiros, utilizou-se de pessoas ingênuas e humildes ora manipuladas por ele, no afã de querer desviar a atenção do povo coroataense do crime praticado pelo mesmo, porém, já tinha conhecimento de causa sobre  que as denúncias que viriam à tona, como de fato vieram contra si

No entanto, o aético vereador 'Celino da Fazendinha' esqueceu-se de dizer a esse mesmo povo que por tantas vezes enganara impiedosamente. Quantas 'Marias', 'Joões', 'Josés' e 'Antônias' ficaram de fora do Programa Bolsa Família sem receber um tostão sequer para atenuar a sua fome, matar a sua sede e a de combater as suas necessidades básicas e prementes. "Isso é uma vergonha!".

Por invcrível que pareça ou por ironia do desstino, a pesquisa feita em cima do Programa Bolsa Família local. O único político recém-eleito em Coroatá, nas últimas eleições de 2012, que aparece nesse escândalo, é exatamente o 'ilustre' edil, que aparece de forma vergonhosa e despudorada, recebendo o dnheiro que serviria para essas pessoas que ele nunca teve a coragem de dizer que recebia o Programa Bolsa Família. Como prova cabal do ato ilícito, a fraude fica constatada em sua própria Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), no valor de R$ 320.000,00 (Trezentos e Vinte Mil Reais), entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA).

OUTROS CRIMES

                                                              clique para ampliar

Como se não bastasse, o parlamentar também usufruiu de forma indevida do Programa Garantia Safra, na gestão do então Prefeito Luís da Amovelar, cujo cadastramento dos beneficiários era de responsabilidade da Secretaria de Agricultura, à época, do então Secretário Marcelo de Moura. A DAP só era permitida à sua liberação para pequenos produtores e agricultores rurais que estivessem dentro dos critérios previstos pelo Programa. Em conversa com o atual Gestor da AGERP/Cocais, Márcio Antônio dos Santos Alves, obtivemos a referida informação de que a DAP concedida ao vereador vai ser cancelada. O Programa Garantia Safra é um benefício que visa única e exclusivamente, beneficiar os produtores e agricultores que extremamente foram prejudicados pelas contigências da natureza, ou seja, que tiveram prejuízos totais devido à estiagem ou às enchentes, a fim de serem indenizados pelo próprio Governo Federal.

EM DEFESA DO INDEFENSÁVEL

O que mais chama-nos atenção nisso tudo, é a forma com a qual um outro vereador petista que saiu em prol da defesa do vereador 'Jeca Tatu'. Trata-se do vereador Diogo Gonçalves (PT), que é réu confesso por ser corruptível e corrupto passivo e ativo, e ainda é adepto da apologia que sempre fez em favor da corrupção em seus discusrsos que estão registrados nos anais da Câmara de Coroatá. Ja foi afastado do Conselho de determinada Igreja Evangélica de Coroatá. Além disso, participou na gestão passada como Secretário de Agricultura e desviou dinheiro do Programa Compra Local do Governo Federal. E também surrupiou toda a renda que era arrecadada no Mercado Público Central de Coroatá. Quer dizer, um vereador completamente sujo, falando de um outro totalmente mal-lavado!!!