É por debaixo dos panos...

Parte - 01
Segundo informação obtida no Balanço Financeiro apresentado e anexo ao processo, os técnicos do TCE constataram que por manter o Saldo como existente na tesouraria está em desacordo com a legislação. Pois, não se podem deixar disponibilidades financeiras na tesouraria da Entidade, e sim, depositadas em Instituições Financeiras Oficiais e que, os valores transferidos e pagos aos empresários têm que ser justificados pela legislação vigente para efeito de declaração de Imposto de Renda, visto que o art. 43 da Lei Complementar nº. 101/2000 e do § 3º do art. 164 da Constituição Federal determina, que tais recursos, uma vez aplicados no mercado financeiro resultariam melhores rendimentos, isto é, renderiam mais; se aplicados fossem, e também dariam uma maior transparência na transação fornecedor-credor-fornecedor. Consoante, a esses levantamentos, os técnicos concluíram que o vultoso valor foi sacado na boca do caixa da instituição financeira; pagos e entregues em espécie aos empresários para não deixar rastros.

Parte - 02
Devido ao saque da quantia vultosa supra citada pela Entidade na boca do caixa da instituição financeira, mais uma vez os técnicos atestam que manter grande quantidade de recursos em espécie na tesouraria, sem estar devidamente depositada representa um risco enorme para a Entidade. Ficando ainda comprovado, que não há dentro da Prefeitura nenhum aparato de segurança para “guardar” a quantia de dinheiro informada, bem como na verificação do cofre existente comprovou-se que este não tem capacidade física para suportar a quantidade de valor em espécie informada. E mais... Que a sala onde o cofre está localizado é um entra e sai de servidores, ou seja, local de trabalho, com acesso irrestrito, a funcionários ou não, portanto sem nenhuma segurança.

Parte - 03
Verificou-se também uma grande quantia para pagamentos de “pessoal” que foram feitos através das agências bancárias ativas e não por intermédio da tesouraria. Portanto, não haveria a necessidade de tal movimentação financeira tão vultosa, o que não explica o “por que” de se deixar, em 31 de dezembro de 2007, o dinheiro dentro da Prefeitura. Enfim, conclui-se que o Prefeito precisa explicar-se sobre a comprovação da existência dessa quantia vultosa no cofre da Prefeitura e não em agência bancária, como determina a legislação. Por isso, que a contumácia do roubo se tornou um vício sistemático, quase que uma rotina na tesouraria pelos próprios funcionários da prefeitura.