De acordo com decisão tomada na sessão plenária do último dia 22, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) declarou inadimplentes 49 prefeitos, 56 presidentes de câmaras municipais e seis ordenadores de despesa de órgãos estaduais que não apresentaram suas prestações de contas anuais do exercício financeiro de 2008.
O Tribunal autorizou também a realização de Tomada de Contas Especial para todos os inadimplentes. Conseqüência imediata da inadimplência no âmbito do TCE, a Tomada de Contas é o mecanismo que permite ao Tribunal analisar, no próprio município, as contas dos gestores que descumpriram a obrigação constitucional de encaminhá-las no prazo.
Além da Tomada de Contas Especial, já decidida na sessão do último dia 22, o TCE pediu, na última terça-feira (28) a intervenção nos municípios cujos prefeitos reeleitos deixaram de prestar contas. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPMA), a quem cabe solicitar a providência do Poder Judiciário.
Os prefeitos reeleitos que descumpriram o dever constitucional de prestar contas são: José William de Almeida (Buritirana), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Francisco Pereira Lima (Davinópolis), Juarez Alves Lima (Icatu), Doini Alves da Silva (Ribamar Fiquene), José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto) e João Alves Alencar (Senador La Rocque).
Na relação dos Gestores do Poder Legislativo - 2008
Câmaras pendentes – 2008, encontra-se a Câmara Municipal de Coroatá
19 - Coroatá
José Ribamar Costa Schalcher Filho
Veja relação completa no site do TCE
O Tribunal autorizou também a realização de Tomada de Contas Especial para todos os inadimplentes. Conseqüência imediata da inadimplência no âmbito do TCE, a Tomada de Contas é o mecanismo que permite ao Tribunal analisar, no próprio município, as contas dos gestores que descumpriram a obrigação constitucional de encaminhá-las no prazo.
Além da Tomada de Contas Especial, já decidida na sessão do último dia 22, o TCE pediu, na última terça-feira (28) a intervenção nos municípios cujos prefeitos reeleitos deixaram de prestar contas. O pedido foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPMA), a quem cabe solicitar a providência do Poder Judiciário.
Os prefeitos reeleitos que descumpriram o dever constitucional de prestar contas são: José William de Almeida (Buritirana), Francisco Xavier Silva Neto (Cajapió), Francisco Pereira Lima (Davinópolis), Juarez Alves Lima (Icatu), Doini Alves da Silva (Ribamar Fiquene), José Creomar de Mesquita Costa (São Benedito do Rio Preto) e João Alves Alencar (Senador La Rocque).
Na relação dos Gestores do Poder Legislativo - 2008
Câmaras pendentes – 2008, encontra-se a Câmara Municipal de Coroatá
19 - Coroatá
José Ribamar Costa Schalcher Filho
Veja relação completa no site do TCE