Palavra de Juiz: "Ficha Suja não terá o direito de fazer Recadastramento Biométrico ou Revisão Eleitoral. Está fora do processo eletivo por causa de terem decisões colegiadas em trânsito em julgado. Isto é, que não cabe mais recurso"

Por IDALGO LACERDA - Mediante entrevista coletiva concedida pelos Juízes da Justiça Eleitoral realizada no Auditório do Fórum de Justiça Comum, na última quinta-feira (15), o MM. Juiz de Direito da 68ª Zona Eleitoral da Comarca de Coroatá, Dr Francisco Ferreira de Lima assegurou que "o cidadão que tiver sido julgado como 'ficha suja' e condenado por intermédio de uma decisão colegiada por qualquer Tribunal de Justiça e decisão decorrida em trânsito em julgado. Não terá o direito de fazer o Recadastramento Biométrico ou Revisão Eleitoral prevista por lei. Isso implica dizer que, não poderá votar e, nem tampouco ser votado. Está fora do processo eletivo. Os seus direitos políticos estão suspensos, conforme o prazo determinado pela Lei Eleitoral".

No entanto, nós mesmos ouvindo isso de um magistrado como assertiva afirmativa verdadeira, com base na Legislação Eleitoral, ainda colocamos em dúvida o Princípio da Legalidade, onde a Lei Complementar de nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa trata e pune e, ao mesmo tempo é conhecida como lei de iniciativa popular aprovada pelo Congresso Nacional. Cá entre nós, temos as nossas desconfianças!

Isto é, não desconfiando do Juiz Francisco Ferreira de Lima, mas dos artifícios e brechas que as leis brasileiras concedem aos corruptos de plantão.Cujos entendimentos jurídicos são dúbios e vez por outra, indevidamente aplicados, a fim de beneficiar os mesmos em certas ocasiões.

Alguns gestores de governo, políticos e ex-políticos que exerceram cargos e funções públicas, tais como; secretários ordenadores de despesa, diretores de autarquias e fundações, presidentes e ex-presidentes de câmaras municipais, prefeitos e ex-prefeitos, ora considerados como 'fichas sujas' pelos Tribunais de Contas dos Estados, Tribunal de Contas da União, dos Municípios e afins, que tiveram contas desaprovadas, irregulares e rejeitadas por algum órgão público destes, estão fora do processo eletivo e impedidos de disputarem eleições para quaisquer cargos majoritários e proporcionais, como por exemplo; para Presidente da República e vice, Governadores e vices, Prefeitos e vices, Senadores, Deputados Federais e Estaduais e Vereadores, assim respectivamente.

Neste caso, pergunta-se como irão proceder aqueles políticos e figurões públicos do município de Coroatá, que estão enquadrados, julgados e condenados, sumariamente por decisões colegiadas em trânsito em julgado e que tentam a todo custo recorrer na tentativa de homologarem os seus pedidos de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral à base de liminares perante aos Tribunais de Justiça em todas as instâncias. Quando os ditos cujos poderão ser privilegiados com decisões provisórias para concorrerem às eleições do próximo processo eletivo em 2016! Será???

Vamos aguardar! Será que a Deusa Themis Justitia dirá sim ou não?!?

E o primeiro-damo no helicóptero...

Por RICARDO MURAD - O povo não é bobo e tem olhos e sentidos muito atentos. De Colinas as pessoas informam a deputada Andrea que para eleger a irmã o VALE TUDO começou. O moço não sai mais de lá. Como de carro é muito demorado e ele jurou com o seu companheiro de não contratar helicóptero, o jeito é descer escondido nas chácaras e fazendas distantes da cidade. Só que o povo ouve o barulho, conhece helicóptero e sabe que quem está na cidade é ele. Por isso se voltou com raiva contra a deputada Andrea que nada mais fez que publicizar o que recebeu das pessoas de Colinas. Vai morrer de raiva e de ... inveja.

Últimas de Andrea Murad

Da Asscom/Dep. Andréa Murad - A deputada Andrea Murad entrou com uma representação contra o secretário de estado Márcio Jerry e a ex-assessora de Flávio Dino, Simone Limeira, denunciados de suborno e propinagem por lideranças indígenas de Grajaú que apresentaram à imprensa extratos bancários e mensagens. São denúncias graves de crimes cometidos às custas de crianças dependentes do transporte escolar indígena na região e que devem ter a atenção do Ministério Público Federal. Saiba mais andreamurad.com.br

MEDICAMENTOS - Desde o início do ano venho relatando as constantes faltas de medicamentos na FEME e até no Hospital de Câncer, onde chegou a faltar remédios essenciais para a dor dos pacientes. Infelizmente, o problema continua e demonstra que a secretaria de saúde não têm qualquer preocupação com centenas de pessoas que dependem do governo para continuar seus tratamentos. O blog do Luís Cardoso denunciou hoje a falta de um desses remédios (Mesalazina 1 cx 150,00) para tratar inflamações no intestino que podem dar origem a um câncer se o paciente não for medicado. Quando é que o governador vai acordar, entender e resolver o problema de má gestão na Saúde?

A falta de motivação dos eleitores à procura pelo Recadastramento Biométrico Eleitoral preocupa os Juízes da Comarca de Coroatá

Por IDALGO LACERDA - Em entrevista coletiva concedida na manhã, desta quinta-feira (15), realizada no Auditório do Fórum de Justiça Comum, localizado na Rua do Sol S/N, centro.

Os Juízes da 8ª e 68ª Zonas Eleitorais do município de Coroatá, Dra. Josane Araújo de Farias Braga e Dr. Francisco Ferreira de Lima, respectivamente, mediante as presenças da Promotora Eleitoral, Dra. Patrícia Espíndola, Procurador-Geral do Município de Coroatá, Dr. Elias Moura Neto e dos Chefes Cartorários, Dra. Clarissa Fernandes e Dr. Jardel Oliveira, quando visivelmente demonstraram aos convidados, uma extremada preocupação e zelo acerca da falta de interesse e de motivação por parte dos eleitores do município, quanto à procura para a realização do Recadastramento Biométrico Eleitoral, que teve inicio oficialmente, dia 01 de outubro do corrente ano e encerrar-se-á dia 29 de janeiro de 2016, impreterivelmente!!!

Fato este, que se não houver um parceria institucional entre os Três Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, legalmente constituídos, o objetivo não será alcançado dentro do período estimado pela Justiça Eleitoral do Maranhão. O que para os Juízes Eleitorais não haverá perspectiva de uma prorrogação para tal. Pois, no momento não se trabalha com a intenção de abrir-se um novo prazo para o recadastramento de eleitores.

Números não correspondem à realidade

Segundo ambos os Juízes Eleitorais, os números levantados até agora, não vem correspondendo às expectativas previstas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA). A priori, a meta era a de cadastrar a cerca de 700 eleitores/dia. O que atualmente não vem recadastrando. Aproximadamente 50 eleitores/dia. O que é muito pouco!!!

Grosso modo, os Juízes apresentaram aos vereadores governistas e oposicionistas - inclusive sugerirão diversas alternativas - e aos órgãos de imprensa local, os números apontados e atualizados pela Justiça Eleitoral, conforme, até a data de ontem, quarta-feira (14), os percentuais concernentes aos últimos números de eleitores já cadastrados pela revisão biométrica eleitoral.

Números desanimadores apresentados pelos Juízes

Apenas 25% do total de 37 mil eleitores votantes da 8ª Zona, localizada na da Sede realizaram a revisão eleitoral, isto é, comparecem ao Fórum de Justiça Eleitoral. Na Zona Rural, a situação é mais grave do que se imagina. Do total de 7.809 eleitores votantes, somente 3,48% dos eleitores deslocaram-se até o respectivo órgão de Justiça Eleitoral, localizado na rua da Salvação. Apenas 1.052 eleitores concluíram a biometria eleitoral.

Eleitor sem interesse, sem motivação

A falta de interesse e de motivação, ora alegada pelos magistrados por parte dos eleitores, se dá pela falta de divulgação ou pela falta de total desconhecimento partido do próprio eleitor, que ainda não se abalou para as gravidades e as implicações político-eleitoral. O que gerará inúmeros infortúnios impeditivos para o eleitor cidadão que poderá vir a sofrer pelo fato de não ter se recadastrado. Ou melhor, dizendo, após findado o prazo do Recadastramento Biométrico, o eleitor cidadão será prejudicado consideravelmente, como prevê as penas já determinadas pela lei.

Principalmente, quando daí somente, o eleitor cidadão tiver que buscar, pleitear algum tipo de modalidade de benefício em qualquer esfera do Governo Federal junto aos diversos órgãos e, não conseguir tais benefícios devido não encontrar-se em dia com as suas obrigações eleitorais quitadas.

O voto é obrigatório! e, portanto, saiba quais são as implicações e Fatores Impeditivos ocasionados

No Brasil o voto é constitucional e obrigatório! Uma vez o eleitor sem está quites com suas obrigações junto à Justiça Eleitoral, sérios problemas e prejuízos serão imputados ao eleitor cidadão. Que imediatamente terá o seu Título de Eleitor cancelado, a partir de 30 de janeiro de 2016. Ficando impedido de participar e de continuar usufruindo dos programas sociais do Governo Federal, tais como; Programa Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida, Concorrer a Concursos Públicos, inscrições no Pronatec, Financiamentos Estudantis Universitários, Requerer Benefícios Previdenciários junto ao INSS, Empréstimos junto aos bancos federais, liberação de passaporte para viagens ao exterior, a suspensão dos direitos políticos,não podendo votar nem ser votado para cargos eletivos majoritários e proporcionais e todas as demais punições e sanções previstas pela Legislação eleitoral, de acordo com a Lei de nº 9.504/97.

Locais e Horário de Atendimento ao público

Há dois locais para que o cidadão eleitor possa fazer o seu Recadastramento Biométrico Eleitoral na cidade de Coroatá. O primeiro fica localizado no próprio Fórum de Justiça Eleitoral, localizado na rua da Salvação, com 5 kits biométricos disponibilizados, cujo atendimento ao público começa a partir das 08:00 h da manhã e estende-se até às 18:00 h da tarde. Sem intervalo para o almoço. De segunda à sexta-feira!!!

A segunda opção fica localizada no Salão do Júri Popular, por trás do Fórum de Justiça Comum, com 14 kits biométricos. Entrada pela rua do Sol. O atendimento inicia às 08:00 h da manhã e para ao meio-dia! De segunda à sexta-feira!!!

Documentos originais para o Recadastramento Biométrico

Carteira de Identidade ou qualquer documento original com foto (xerox);
Comprovante de Residência  - água, luz, telefone, emissão da fatura do Cartão de Crédito (xerox);
Título de Eleitor (antigo) - esse fica no Fórum Eleitoral, após o Recadastramento Biométrico.

Enfim, o novo Título de Eleitor é entregue ao eleitor cidadão, onde vem escrito na frente do documento os dizeres "IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA".

Secretaria de Empreendedorismo sedia III Encontro de Supermercados e Mercados da Região dos Cocais

Foto: Ronny Sales/Asscom PMC

Por IDALGO LACERDA - A Secretaria Municipal Extraordinária de Empreendedorismo de Coroatá, através de parcerias firmadas com a Prefeitura de Coroatá, Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE) e Fazendas da Esperança juntos sediaram o III Encontro de Supermercados e Mercados da Região dos Cocais.

O Secretário Antônio Carlos Ferreira da Silva, o Sotero, como é popularmente conhecido em nosso meio político e a Secretária Municipal de Assistência Social e Vice-Prefeita, Neuza Furtado Muniz estiveram à frente da organização do evento, cujo sucesso fora total e o público-alvo eram os empresários e colaboradores de supermercados e mercadinhos dos municípios da região.

Os participantes estavam atentos às explicações e explanações apresentadas pelo consultor credenciado do Sistema SEBRAE, Dênio Carneiro, que a todo instante interagia com a plateia formada por mais de 80 pessoas que lotaram o Auditório e, atentamente assistiam e buscavam nos slides mostrados pelo consultor, que a cada momento visava repassar aos participantes os conhecimentos necessários à gestão de suas empresas, possibilitando assim, o crescimento das empresas e, consequentemente arrefecer a economia da região.

O evento teve início a partir das 08:30 h da manhã desta quinta-feira (15), no Auditório do Centro de Treinamento da Saúde, anexo à Academia de Saúde Pública.

Inicialmente, fora oferecido aos participantes um 'coffee break', um cafezão no estilo prime. Em seguida, um almoço foi servido a todos e, logo após, a entrega de certificados. O que confere aos presentes a certificação e a habilitação de que estão aptos e preparados para enfrentarem o competitivo mercado consumidor de gêneros alimentícios.

Vieram várias caravanas da Região dos Cocais de diferentes localidades, como por exemplo; Timon, Caxias, Codó, Timbiras, Peritoró e Alto alegre do Maranhão.

A partir desta quarta-feira (14), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) disponibiliza de Aparelho de Mamografia às mulheres de Coroatá!!!

Por IDALGO LACERDA - A partir da manhã desta quarta-feira (14), o Centro de Especialidades Médicas (CEM) disponibilizará de um Aparelho de Mamografia para realizar exames resolutivos para detectar e prevenir o câncer de mama nas mulheres coroataenses.

A Prefeita Teresa Murad (PMDB) envidou todos os seus esforços, a fim de dar uma assistência maior às mulheres de Coroatá na prevenção e no combate ao câncer de mama. Segundo o Ministério da Saúde (MS), o câncer de mama é o segundo tipo de câncer que mais mata mulheres no país.

Durante o exame de mama que é realizado de forma rápida, prática e a tempo, isto é, no momento certo detecta qualquer anomalia, alteração das glândulas mamárias nos seios femininos. Estabelecendo assim, uma grande chance de ser debelado e, evitando o risco de morte de milhares e milhares de mortes de mulheres em todo o Brasil.

 Esse é mais um direito conquistado pelas mulheres coroataenses, que de agora em diante poderão empreender aqui mesmo em nosso município esse tipo de exame sem se preocupar com o valor financeiro a ser pago para fazê-lo.

O município de Coroatá entra para a lista dos municípios brasileiros que possui um Mamógrafo. Ou seja, para cada dez municípios brasileiros apenas três possuem um Aparelho de Mamografia!!!

Para deputada, Flávio Dino engana o povo sobre concurso

   Foto: Nestor Bezerra/Asscom Dep. Andréa Muard

A deputada Andrea Murad refletiu na tribuna sobre um ponto chave no governo Flávio Dino. A parlamentar criticou o engodo que ele promoveu durante sua campanha até o início do mandato sobre concurso público, mas na prática a história foi outra.

"Cadê o concurso público que o Governador encheu a boca, inclusive, aqui nesta tribuna no dia da sua posse, para a saúde? Esse seletivo que ele anuncia é concurso? Emprego de um ano para as pessoas. Esse é o concurso? É mais uma mentira do Governador. Ele não está sendo nada diferente daquilo que ele condenou. E tudo que ele consegue fazer é o que foi deixado para ele. A empresa em que ele vai colocar as pessoas foi deixada pronta no governo anterior. É um absurdo porque ele subiu nesta tribuna criticando justamente isso e está fazendo pior, porque ele mente, porque ele é uma mentira, porque ele é uma farsa, porque ele enganou o povo", discursou.

A deputada ainda enfatizou que as ações atuais ainda são reflexo da gestão passada e que até agora Flávio Dino não mostrou nada de novo.

"Tem que procurar é trabalhar com competência, trabalhar com vontade, trabalhar com dedicação, trabalhar em prol do povo que o elegeu com toda a esperança de ter um estado melhor e não zombar daqueles que o elegeram, que estão se sentindo enganados. Prova disso, são as pesquisas de opinião pública em que o governador está caindo, caindo, caindo. São as pessoas insatisfeitas com o Governo e ele consegue ter a coragem de ir para uma televisão dizer que as pessoas têm que ter paciência, porque ele pegou um estado muito ruim, mas que ele está fazendo muito. Eu quero que ele diga o que ele já fez que não seja obra do governo passado. Pelo contrário, ele conseguiu acabar com o que tinha e não fez nada de novo", disse. Da Asscom/Dep. Andréa Murad.