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A Justiça fez justiça

O Tribunal Superior Eleitoral fez ontem justiça e corrigiu um dos maiores absurdos da histórica política do Brasil ao cassar o diploma de governador dado ao sr. Jackson Lago e o de vice-governador entregue ao sr. Luiz Porto. E, no bojo do seu posicionamento maior, decidiu que o diploma de governador será entregue à senadora Roseana Sarney e o de vice-governador ao ex-senador João Alberto de Souza.

Com o julgamento – que certamente entrará para a História -, a mais alta Corte Eleitoral do recolocou nos trilhos o norte político do Maranhão, interrompendo de vez o curso de um processo de deterioração política e administrativa do Estado, iniciado na gestão do sr. José Reinaldo Tavares, sem dúvida protagonista maior de todos os vexames a que o Maranhão vem sendo submetido desde que esse grupo se formou.

O TSE acolheu a denúncia de abuso de poder político e uso eleitoreiro da máquina pública como lastro para decidir pela cassação. Os ministros mantiveram a serenidade, avaliaram detidamente as provas levantadas, discordaram em relação a várias delas, negaram acatamento a outras, mas no geral concluíram que o processo eleitoral de 2006 foi de fato contaminado pela irresponsabilidade pessoal e política do sr. José Reinaldo Tavares, que usou de todos os meios ilícitos para influenciar na vontade do eleitorado usando estrutura e recursos do governo, numa verdadeira afronta às leis e à sociedade.

Os advogados do sr. Jackson Lago tentaram convencer o TSE de que o então candidato do PDT não participou do esquema nem foi por ele beneficiado, mas as provas foram tão fortes, que eles não conseguiram comover o tribunal em sentido contrário. Como último recurso, tentaram alterar o andamento normal do processo sugerindo eleição indireta, mas mais uma vez a maioria foi taxativa e firme no respeito às leis em vigor, determinando, como manda a regra, que o governo será assumido pela senadora Roseana Sarney, tendo o ex-senador João Alberto de Souza como vice.

A decisão de ontem só será consumada após a chicana recursal que será deflagrada nas próximas horas pelos advogados de defesa, o que também significará uma sobrevida ao mandatário já cassado. A investida recursal foi anunciada ontem pelo próprio sr. Jackson Lago, que pretende “reverter” a decisão não se sabe com quais argumentos.

O fato é que a Justiça Eleitoral fez justiça e deu um basta na falsa “libertação”, devolvendo aos maranhenses a verdade absoluta do processo eleitoral de 2006.
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Texto: Editorial do jornal “O Estado do Maranhão” de 04/03/2009

Será que vai?

Julgamento de Jackson Lago (PDT) já está na Pauta de hoje do TSE.

15ª Sessão Ordinária - 03/03/2009

Sessão será transmitida “AO VIVO” pela TV JUSTIÇA.

TSE deve retomar julgamento de Jackson Lago na sessão de hoje

PERTENCE DIZ QUE A CASSAÇÃO É INEVITÁVEL; REZECK ACUSA TRIBUNAL DE GOLPE

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará na sessão de hoje à noite o julgamento do processo em que a coligação “Maranhão - A Força do Povo” pede a cassação dos mandatos do governador Jackson Lago (PDT) e do vice Luiz Porto (PPS). A sessão deverá ser marcada pelo embate entre dois dos principais ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezeck e Sepúlveda Pertence. Eles farão sustentações orais para defender as teses já apresentadas aos membros do TSE por meio de memoriais - espécies de resumos, com os principais dados do processo.
Jackson Lago é acusado de ter usado a máquina administrativa do governo em seu favor, além de compra de votos e abuso do poder econômico nas eleições de 2006. O processo começou a ser julgado em 18 de dezembro de 2008 e já tem parecer do Ministério Público e o voto do relator, ambos favoráveis à cassação.
Uma série de protelações, no entanto, tem impedido a continuação do julgamento, que deve, finalmente, ocorrer hoje, após três adiamentos consecutivos.
Após dois adiamentos em fevereiro, o TSE deve retomar o julgamento hoje com o voto do ministro Félix Fischer, que havia pedido vista para melhor examinar o processo. O gabinete do ministro já confirmou que ele levará seu voto ao plenário na sessão, com início previsto para as 19h.
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DEFESA
Líder da banca que tenta defender Jackson Lago, Francisco Rezeck insiste na tese de que o pedido de cassação é “uma tentativa de golpe pela via Judiciária”, idéia já defendida em sua sustentação oral, em 18 de dezembro.
Ele acusa o Ministério Público Eleitoral de acelerar a tramitação do processo na Procuradoria e diz que o parecer ministerial está contaminado por contradições e equívocos jurídicos. “É inconsistente a tese de que o então governador José Reinaldo (PSB) praticou abuso de poder em favor de três candidatos que então competiam com sua antiga aliada: Jackson Lago, Edson Vidigal e Aderson Lago”, resumiu. Diante da consistência das provas contra o governador maranhense, no entanto, a defesa já tem um plano B para a hipótese de cassação: em outro memorial, tenta convencer os ministros do TSE de que, cassando Jackson, deve ser feita nova eleição no estado.
Esta tese já foi afastada durante o julgamento de caso parecido, referente ao estado da Paraíba, quando, após cassar o governador eleito em 2006, foi determinada a posse do segundo colocado naquele pleito.
Dias depois, o STF confirmou a decisão do TSE.
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Texto reproduzido do jornal “O Estado do Maranhão” de 03/03/2009

É errado! Mas, está valendo!

A constituição permite Prefeituras e Câmaras legalizarem a impunidade

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A impunidade crônica e reinante no país é tanta que alguns tribunais ficam de tal forma generalizados e desmoralizados pelos atos e pareceres de outros órgãos. No caso ao qual nos referimos, falamos sobre a função técnica dada aos TCE’s – Tribunais de Contas dos Estados brasileiros. E uma vez, tornam-se impotencializados quando apontam erros e desvios de conduta de alguns gestores nas prefeituras e câmaras municipais. Cujos mesmos não resultam em coissíma nenhuma devido ao apadrinhamento e a subordinação política aos quais são submetidos. Não se sabe o ‘por que’ de tantos funcionários que caracterizam um verdadeiro cabide de emprego, frenquetemente, infla a folha de pagamentos, como conseqüência, ora vista a prática do nepotismo gerando assim, várias distorções que somadas a tudo isso, dão uma resultante conhecida pela própria Justiça: a impunidade! Na avaliação geral, os quadros funcionais dos Tribunais de Contas são dotados de capacitados técnicos auditores que se preocupam em analisar e examinar as contas públicas dos poderes executivo e judiciário. O problema é que seus pareceres e decisões são sistematicamente desrespeitados pelos Legislativos dos municípios cujas contas do Executivo têm sob seu domínio. - eu peço aos nobres edis, pares ou vereadores OPOSICIONISTAS que atentem bem para o caso, ora exposto e que, serve de alerta para os mesmos. Pois, a maior parte das decisões dos Tribunais de Constas do Estado, inclusive o do Maranhão são ignoradas pelas Câmaras de Vereadores dos Municípios. A maioria das contas analisadas pelo TCE foram consideradas irregulares. Vícios e erros contábeis são detectados distorções e infrações à lei que vão desde os não-pagamentos de precatórios até a transferência de verbas estaduais e federais além do permitido pela Lei Orgânica dos Municípios, e principalmente, recursos da saúde e da educação, coisa vedada até mesmo pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outros dispositivos legais ou constitucionais. Tais motivos já justificados pelo TCE do estado do Maranhão, cuja reprovação de gastos de prefeitos pelas Câmaras de Vereadores, os tornariam INELEGÍVEIS.

MORAL DA HISTÓRIA

Onde está o erro? O pior de tudo é que a Constituição Federal permite que a Câmara de Vereadores tenha o poder de derrubar pareceres do TCE, desde com a maioria qualificada de dois terços dos votos, na prática isso oficializa um salvo-conduto, um passaporte e certificado de garantia para a IMPUNIDADE. Basta, o prefeito ‘ENXUGAR’ as suas contas. Como? Conseguindo a maioria da Câmara como prevê a Constituição Federal. Certamente, o prefeito de Coroatá adotará tal expediente do ‘ENXUGA-PASSA-O-PANO’; não somente para aprovar suas contas rejeitadas pelo TCE, como também para realizar o famigerado concurso público, quando oficializará de vez a demissão do restante dos servidores do município. Não é à toa que, recentemente numa reunião com os professores, o prefeito disse: “Coroatá não tem mais política partidária”. Acabou! Eu sou o poder. O governador Jackson Lago vai continuar no governo do estado. “E só é bom para Coroatá, se for o governador Jackson, no governo”. Alguma coisa estranha paira no ar, ou não? Para se testificar categoricamente, com toda garantia de ambas as partes, não é? Segundo, por que tanta certeza de que ele vai ter os dois terços da Câmara? É uma pergunta que não sei responder. Portanto, vereadores OPOSICIONISTAS; pau que dá em Chico, também dá em Francisco! O povo está de olho! O leitor com a palavra.

TSE retoma jugalmento de Jackson Lago

SÃO LUÍS - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para o julgamento, na próxima terça-feira, do processo em que a coligação “Maranhão – A Força do Povo” pede a cassação do governador Jackson Lago (PDT), e do seu vice, Luiz Carlos Porto (PPS). O presidente da Corte, ministro Carlos Ayres Brito, confirmou a data e foi informado da presença do colega Fernando Gonçalves, que por um problema de saúde não pôde participar da sessão do último dia 19, o que adiou a análise da ação.

Na sessão de terça-feira, após a reapresentação do relatório do ministro Eros Grau - que já votou pela cassação de Jackson Lago – e da sustentação oral dos advogados das partes, o ministro Félix Fischer apresentará seu voto-vista. Em seguida, devem votar os demais membros da Corte, embora qualquer outro possa pedir novas vistas.


Ex-ministros

As duas partes envolvidas no processo do governador do Maranhão também refizeram suas estratégias para a renovação do julgamento, decidida pelo TSE em 10 de fevereiro. A defesa de Jackson Lago, que já tinha os ex-ministros da própria Corte Eleitoral Francisco Rezeck e Eduardo Alckmin, agora terá na tribuna o também ex-ministro Edson Vidigal, ele próprio denunciado como beneficiário do esquema que elegeu o pedetista. Vidigal substitui o advogado Daniel Leite, considerado pelos governistas “muito nervoso” na primeira sustentação, do dia 18 de dezembro.

O ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, será um dos advogados a fazer sustentação oral reclamando a cassação do governador. Ele é autor de um parecer que aponta todas as razões para o TSE cassar Jackson Lago.

Além de Pertence, participarão do julgamento os advogados Marcos Coutinho Lobo, Heli Dourado, Marcos Vinícius e Wilson Azevedo e Luciana Lóssio, única mulher entre os patronos da causa em análise da Justiça Eleitoral.
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Informações do portal Imirante.com

Salmo do dia 01/03 - Domingo

Tem piedade de mim, Senhor

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SALMO 31,10-14

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Tem piedade de mim, Javé, pois estou oprimido. A dor me consome os olhos, a garganta e as entranhas. Eis que a minha vida se consome em tristeza e meus anos em gemidos; o meu vigor se enfraquece com a miséria, e meus ossos se consomem. Pelos opressores todos que tenho, já me tornei um escândalo; um nojo para meus vizinhos, um terror para meus amigos. Os que me vêem na rua fogem para longe de mim. Fui esquecido como um morto, e estou como objeto perdido. Ouço o cochicho de muitos, e o pavor me envolve! Eles conspiram juntos contra mim, e tramam tirar-me a vida. O salmista sofre na carne, concretamente. Hoje “espiritualizamos” demais o sofrimento. Aqui, o justo descreve um sofrimento concreto, que atinge todo seu corpo: ele é perseguido e abandonado, dele se zomba e se criam boatos, estão conspirando para tirar-lhe a vida. ORAÇÃO: Senhor, o sofrimento é algo terrível. É o preço que pagamos por viver numa sociedade injusta. É o preço que pagamos por lutar contra o sofrimento de tantos inocentes. Volta-te para todos os sofredores, Senhor, e transforma sua opressão em libertação. Amém.

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Extraído do livro"365 dias com os Salmos", de Paulo Bazaglia.