Os Promotores de Justiça desta Comarca, Dra. Patrícia Espínola Passos Silva e Dr. Paulo Roberto da Costa Castilho, representando o Ministério Público Estadual vem através de Notificação Recomendatória, de nº 209/2011. Resolve considerar que em função do aumento de índices do número de ocorrências de acidentes no trânsito na cidade de Coroatá e a preocupação e repercussão que esse fato vem preocupando na comunidade local é uma constante e presencial falta de segurança viária dos pedestres que não têm a devida sinalização vertical, horizontal e semafórica adequada, vem:
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| Luis da Amovelar |
Notificar o Prefeito de Coroatá, para o seguinte fim;
a) viabilizar a reforma e melhoramento dos sinais de trânsito da cidade de Coroatá, tais como: faixas de pedestres, placas de pare, pintura de guias e obstáculos;
b) viabilizar campanha de educação de trânsito, visando atendimento à política de segurança viária, salientando os comportamentos proibidos pelo Código Brasileiro de Trânsito, tais como: tráfego sem uso de capacetes, sem o uso do cinto de segurança, entregar veículo à pessoa não habilitada, etc.;
c) viabilizar política de incentivo a construção de calçadas para pedestres, criando incentivos fiscais, bem com dar cumprimento da Lei Nº. 10.257/2002 - A lei que regula o Estatuto das Cidades - para os mesmo fins de urbanização;
d) viabilizar a política e campanha de educação para desobstrução das calçadas pelo comércio de Coroatá, permitindo livre trânsito dos pedestres;
e) outras medidas que Vossa Senhoria entender pertinentes.
Coroatá, 30 de novembro de 2011
Certo de contar com vossa costumeira presteza e competência, respeitosamente,
Patrícia Espínola Passos Silva
1ª Promotoria de Justiça
Paulo Roberto da Costa Castilho
2ª Promotoria de Justiça
Resenha do blog
Resta-nos agora é saber se o prefeito AMOVELAR vai cumprir à risca com essa Notificação Recomendatória baixada pelo MPE. Pois, para o engambelático prefeito as leis por aqui não existem de forma alguma. É sabido por todos nós que a Deputada Estadual Graça Paz atendeu à sua solicitação e emendou para a Cidade de Coroatá, o valor de R$ 1.200.000,00 (Hum Milhão e Duzentos Mil Reais), a fim de viabilizar o trânsito da cidade, e até hoje, ninguém sabe onde foi parar toda essa dinheirama.
Somente agora, no apagar das luzes é que o prefeito se vê incomodado porque vai ter que prestar conta do dinheiro que veio, devido às investigações que serão feitas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), recém-criada pela Assembleia Legislativa para apurar tais convênios celebrados para o município, desde à época dos então ex-governadores José Reinaldo Carneiro Tavares e Jackson Kepler Lago. Inclusive, dinheiro dos convênios ora enviados também pela governadora Roseana Sarney!
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