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| Teresa Murad |
Por CarlosPFilho
Transcorrida a
eleição e proclamados os eleitos pela Justiça Eleitoral, medida pertinente
tomou a prefeita eleita de Coroatá Teresa Murad (PMDB). Seguindo o rito, após
10 dias de sua proclamação, a peemedebista encaminhou ao atual prefeito Luís da
Amovelar expediente formal com o fim de tomar conhecimento oficial da situação
administrativa municipal.
A ação da prefeita
eleita foi tomada na última sexta-feira, dia 19. Teresa Murad, através de
Assessoria Jurídica, quer tomar ciência dos sumários de investimentos dos
últimos 4 anos. Foram requisitados a Lei Orgânica atualizada, o Estatuto dos
Servidores, o Plano Diretor, Código Tributário, Código de Postura, PPA, LDO e
LOA para 2013.
No expediente consta
solicitação da relação das dívidas do Município por credor, com datas dos
respectivos vencimentos, das medidas necessárias à regularização das contas
junto ao Tribunal de Contas do estado (TCE) e da União (TCU), referentes a
processos que se encontram pendentes. Também interessa a situação dos contratos
com empresas concessionárias de serviços públicos. Na requisição está a relação
dos contratos para execução de obras já em andamento ou apenas formalizados,
com o que foi realizado e pago, bem como o que há para realizar e pagar.
Sobre transferências,
Teresa Murad observa a importância sobre a transparência em relação a créditos
da União e do Estado contidos em convênios.
Na esfera do
funcionalismo público, também em consonância com o Art. 156 da Cosntituição
Estadual e demais preceitos legais, faz-se urgente o fornecimento da relação
dos servidores municipais efetivos e comissionados, com respectiva lotação e
remuneração.
A prefeita eleita,
segundo o Jurídico, deseja que não haja descontinuidade na gestão pública no
âmbito das ações, projetos, serviços e programas em andamento.
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