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| Atuais Gestores considerados Fichas Sujas - (clique na imagem para ampliar) |
Desde ontem, dia 05 de março de 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) passou a divulgar em seu site, a Relação de Responsáveis por Contas com Parecer Prévio pela Desaprovação e Julgada Irregularidades, quanto às suas Prestações de Contas Anual de Governo ou de Gestão, no Estado do Maranhão.
Se a Lei Complementar de Nº 135/2010, a conhecida Lei da Ficha Limpa prevalecer e for aplicada de forma incontestável, ou seja, dentro dos rigores que a lei determina. Nenhum destes nomes da política de expressão local não poderão disputar mais nenhum cargo eletivo ou ocupar pastas como secretários e diretores no município de Coroatá ou em qualquer parte do Brasil. Além de ficar com os seus direitos políticos suspensos durante oito anos estão inelegíveis.
A lista prévia divulgada pelo TCE relacionou 2.433 contas rejeitadas em todo o Estado do Maranhão e que poderá ser alterada para mais ou para menos. A lista não consta nenhuma condenação por trânsito em julgado, o que possibilita a defesa dos mesmos e ainda participarem das eleições deste ano.
Segundo entendimento de alguns juristas, uma boa parte destes gestores públicos e políticos enquadrados pela Lei da Ficha Limpa, mesmo que haja dentro do direito de ampla defesa dados a eles previsto pelo Estado de Direito Democrático. Cerca de 90% deles estão praticamente fora do páreo às eleições de 2012.
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