Depois de aprovada a PLC nº. 141/2009, no Senado. Agora, será a vez de ser votada e aprovada na Câmara Federal. Em seguida sancionada pelo presidente da República, até dia 02 de outubro, e publicada no Diário Oficial dia 03. Portanto, para viger terá que entrar em vigor um ano antes das eleições de 2010. Os dois quesitos que mereceram destaque foram à liberação da propaganda eleitoral na internet obedecendo às mesmas regras de rádio e TV, os cancelamentos do registro de candidatura ou a cassação dos mandatos pela Justiça Eleitoral do presidente da república, governadores e prefeitos com seus respectivos vices. Uma vez cassados, a partir da data da sentença proferida pela Justiça Eleitoral, o prazo para a realização de novas eleições diretas, o prazo será até 90 dias após a decisão da Justiça Eleitoral. Quanto à liberação da propaganda eleitoral via internet, apenas o Senado aboliu e oficializou a resolução do TSE divulgada em 1997. Quanto à emenda que visava restabelecer a propaganda eleitoral em ‘outdoors’, foi rejeitada. Contudo, a suposta alteração do artigo 57 d, da Lei Eleitoral de Nº. 9.504/97, permaneceu inalterada. Pois, toda essa manobra foi orquestrada pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que se fez de bonzinho, e que gostou de ter enganado os outros 80 senadores, apesar do Senado ter 10 mil funcionários, faltou-lhe alguém para avisá-lo. Não é à toa, que o referido senador é engabelador, isto é, enganador. Enfim, a principal restrição foi mantida: a WEB está livre para a propaganda eleitoral na internet, e que vai dar muito que falar. Até breve!!! As outras novidades, sobre Coroatá, eu falo depois... Com essa PLC 141/09 aprovada, muda todo o percurso da história política no município de Coroatá. OK, HERMANOS?
"Uma ameaça não pode causar nenhum mal se não for aceita."
(Paulo Coelho)
Perfil
Sou IDALGO LACERDA, radialista, apresentador de rádio e TV. Também blogueiro. Bel. em Administração de Empresas. Sou um cidadão brasileiro, resoluto e não desistirei nunca dos meus objetivos.
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